Termos de Uso

Última atualização em 16 de abril de 2024.

Definições:

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições serão adotadas:

Termos de Uso: são os termos contidos neste documento para utilização do Apb.

Apb: é a rede de web sites e páginas associadas na web, cujo endereço é https://www.apartamentosbaratos.com.br.

Você: é qualquer pessoa que acessa ou utiliza o Apb.

Outra definições encontradas ao longo deste Termo de Uso estarão devidamente identificadas.

Leitura e Aceitação:

Antes de acessar ou utilizar qualquer parte do Apb ou qualquer outro web site, como demonstrados abaixo, Você deverá ler com atenção estes Termos.

O uso do Apb, ou acesso a este, implicará que Você leu, concordou e aceitou cumprir com os termos, condições e advertências aqui estabelecidos.

Estes Termos de Uso podem ser modificados pela Apb a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, estando Você ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente.

Estes Termos de Uso constituem um contrato de vinculo  entre o Apb e Você. Se Você não deseja vincular-se a estes Termos de Uso, por favor, não acesse ou utilize qualquer parte do Apb.

Termos adicionais poderão reger o uso de determinados websites ou webpages dentro do Apb, aos quais Você também terá acesso, estando os mesmos disponíveis nos respectivos websites ou webpages. No caso de qualquer disposição, termo ou condição contida em algum destes websites ou webpages em particular conflitar com os Termos de Uso, os termos adicionais específicos de tal website ou webpage prevalecerão sobre os Termos de Uso.

Condições Gerais de Uso:

1. Limitações e Uso Adequado

O acesso e a utilização do Apb são oferecidos a Você unicamente para o seu uso pessoal e não comercial. Você concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará o Apb para os propósitos a que ele se destina, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos de Uso e pela legislação vigente. Entre outros fatores, Você concorda que não poderá:

●     Exceto com autorização expressa por escrito do Apb, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo Apb, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;

●     Enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outros a erro; incitem a violência ou intolerância de qualquer natureza; ofensivas ou que contrariem a lei e/ou a ordem pública;

●     Efetuar cadastro no Apb utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;

●     Enviar ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros;

●     Enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do Apb, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do destinatário;

●     Exceto com a permissão prévia e escrita do Apb, acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas do Apb;

●     Realizar qualquer atividade no Apb que viole direitos de propriedade intelectual;

●     Danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar o Apb ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa do Apb; e/ou

●     Obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pelo Apb.

2. Links Eletrônicos e Referências ao Apb

Você poderá criar um link direto para qualquer website ou webpage do Apb.

A origem de qualquer link para qualquer website ou webpage do Apb deve claramente identificar que o link está conectado a um website ou webpage do Apb.

Ao criar um link para o Apb, Você concorda expressamente que: (a) não usará nenhuma tecnologia que resulte no deslocamento de conteúdo do Apb para um frame e/ou uma janela pop-up reduzida e/ou quaisquer outros mecanismos de exibição que mudem a aparência do Apb tal qual este se apresenta em acesso direto; (b) seu site não deverá exibir conteúdo ou link para outros web sites que contenham conteúdo ilegal, obsceno, indecente, depreciativo, discriminatório ou de outra forma ofensivo, nos termos da lei; (c) possui o domínio do seu site devidamente registrado, bem como todos os direitos necessários para usar o mesmo; e (d) não deverá de nenhuma forma acessar, coletar, armazenar, divulgar, transferir ou usar quaisquer informações obtidas ou derivadas de um acesso de usuário ou utilização do Apb.

O Apb se reserva o direito de revogar sua permissão de criar tal link a qualquer momento, de acordo com seus próprios critérios, e Você concorda em cessar imediatamente a utilização do link a qualquer momento que lhe seja solicitado pelo Apb. Você concorda que o Apb pode, de acordo com seus próprios critérios e a qualquer momento, rescindir o seu acesso e uso do Apb, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem advertência prévia. Você também concorda que o uso do Apb e quaisquer de seus serviços serão imediatamente rescindidos se Você violar estes Termos de Uso. Além disso, o Apb se reserva o direito, de acordo com seus próprios critérios, de modificar ou descontinuar qualquer parte do mesmo, com ou sem advertência, e sem qualquer responsabilidade para com Você ou terceiros.

3. Facilidades Oferecidas pelo Apb

O Apb destina-se a fornecer espaço para veiculação de anúncios de diversos anunciantes, servindo como mero veículo de exposição destes anúncios, não atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial, agenciamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre Você e o(s) anunciante(s). Estas facilidades fornecidas pelo Apb podem ser localizadas em websites de terceiros ou aplicativos, sob a forma de um link, propaganda na qual se pode clicar, ou de qualquer outra maneira tecnologicamente viável.

O Apb não é responsável pela precisão, suficiência, veracidade, exclusividade ou pontualidade contida nos anúncios que veicula, não se podendo considerar que o Apb esteja fazendo uma oferta, prometendo vender um produto específico por um preço específico, ou garantindo que qualquer anunciante venda seu produto ou serviço sob quaisquer termos específicos. Além disso, o Apb não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros. O Apb expressamente recomenda que Você verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços ou oferta de terceiros.

As informações contidas no Apb poderão conter erros tipográficos, ortograficos, ou imprecisões de outras natureza. Verificação e ajustes de tais informações são realizados periodicamente.

4. Responsabilidades do Apb

O Apb será responsável apenas e tão somente pelo conteúdo e funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente a Você.

Assim, nas hipóteses em que Você ou algum terceiro ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra o(s) anunciante(s), todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão o Apb, seus sócios, empregados e contratados a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade.

O Apb também não se responsabiliza pelo cumprimento devido por Você, por anunciantes ou quaisquer terceiros, das respectivas obrigações tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem nos anúncios veiculados no Apb. Portanto, o Apb recomenda expressamente que Você fique atento a estes pontos e, ao adquirir algum bem, exija todos os documentos fiscais e legais pertinentes.

O Apb disponibiliza determinadas facilidades interativas, tais como, mas não se limitando a, ferramentas financeiras ou de hipoteca que fornecem dados e informações customizadas baseadas em dados inseridos por Você ou pelos anunciantes. Estas ferramentas têm como propósito facilitar a realização de cálculos e não são vinculativas, não devendo ser interpretadas como uma oferta para empréstimos, pois tem apenas propósito demonstrativo e podem sofrer variações. O Apb recomenda que Você consulte sempre uma instituição financeira de sua confiança.

Você reconhece que o Apb não é um corretor de imóvel, corretor de hipoteca ou credor hipotecário, e o Apb não auxilia ou fornece qualquer tipo de serviço ou assistência a mutuários.

Você pode estar sujeito a termos, condições, e política de privacidade adicionais e/ou diferentes quando Você utiliza serviços, Conteúdo (como definido abaixo), software ou sites de terceiros aos quais Você pode ser conduzido a partir do Apb, mas os quais o Apb não opera e não tem controle. O Apb não se responsabiliza por estes serviços, Conteúdo, software ou sites de terceiros, sendo que se Você o fará por sua conta e risco se escolher utilizá-los.

5. Conteúdo do Apb

Todo o conteúdo encontrado no Apb incluindo, mas não se limitando a, toda informação, texto, mensagens, imagens, fotos, ilustrações, design, ícones, clipes de vídeo, sons, arquivos, marcas, materiais de direito autoral, adornos comerciais, software, especificações, catálogos, literatura, informação técnica, propaganda e outro conteúdo ou materiais (coletivamente, “Conteúdo”) é de propriedade e/ou posse do Apb ou seus usuários, salvo indicação em contrário. O Apb concede a Você uma licença limitada, a título precário e não exclusiva, para acessar e utilizar o Apb e seu Conteúdo unicamente para propósitos informativos, pessoais e não comerciais (incluindo a impressão de páginas individuais do Apb desde que Você mantenha a menção aos direitos autorais e outros avisos relacionados à propriedade intelectual contidos no mesmo).

É expressamente proibido fazer downloads (exceto para cache das páginas), modificar ou fazer qualquer outro uso do Apb ou Conteúdo, exceto com o prévio e expresso consentimento por escrito do Apb. Você entende que o Conteúdo de terceiros veiculado, transmitido por, ou ligado ao Apb, é de exclusiva responsabilidade do originador de tal Conteúdo. O Conteúdo é fornecido pelo Apb da mesma forma em que foi disponibilizado pelo seu autor. Você concorda que o uso de qualquer Conteúdo será feito por sua conta e risco e que sob nenhuma circunstância o Apb será responsável por qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo disponibilizado por meio do Apb.

Você está ciente de que o Apb não filtra ou aprova o Conteúdo de terceiros, e que o Apb possui o direito (mas não a obrigação), de acordo com seus próprios critérios, de recusar, modificar ou apagar Conteúdo do Apb, por qualquer razão.

6. Conteúdo Incluído por Você no Apb

Na medida em que Você divulga, faz upload, insere, envia ou transmite de qualquer forma Conteúdo no Apb (uma “Transmissão”), Você está ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, bem como se abster de assumir personalidade fictícia, representar falsamente terceiros ou afirmar afiliação inexistente junto de qualquer pessoa ou entidade, tais como, mas não se limitando a, empresas imobiliárias, construtoras e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.

Você é inteiramente responsável por todo Conteúdo que disponibilizar através do Apb. Ao disponibilizar Conteúdo, Você afirma e garante que possui todos os direitos, ou autorização por escrito dos seus respectivos proprietários, sobre as informações, materiais e dados que Transmitir para o Apb.

Nesse sentido, Você não poderá, sob qualquer pretexto, Transmitir qualquer Conteúdo:

●     Não relacionado a assuntos apropriados ao Apb;

●     Que induza quaisquer pessoas a erro;

●     Que seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, opressivo, difamatório, vulgar, obsceno, desonesto, que invada a privacidade de terceiros, que incite o ódio ou a discriminação racial, étnica, religiosa ou qualquer outra;

●     Que não possua o direito de divulgar ou transmitir sob qualquer lei ou condição contratual firmada com terceiros;

●     Que constitua uma infração de qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marca, patente, segredo comercial, direitos autorais ou outro direito relacionados à propriedade intelectual de qualquer parte;

●     Que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos e programas de computador desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software de computador ou hardware ou equipamento de telecomunicações do Apb ou de terceiros; ou

●     Que violar intencionalmente ou não qualquer lei aplicável local, estadual, nacional ou internacional, ou quaisquer regulamentações que tenham a força da lei.

7. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Marcas

Ao Transmitir Conteúdo ao Apb, Você afirma e garante que tem o direito de ceder e transferir ao Apb, como de fato cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que o Apb possa usar, copiar, exibir e distribuir o Conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao Conteúdo, bem como deles livremente dispor.

Ademais, ao divulgar Conteúdo em qualquer área pública do Apb, Você concede ao Apb todos os direitos necessários para proibir qualquer agregação, exibição, cópia, duplicação, reprodução, ou exploração subsequente do Conteúdo no Apb por qualquer terceiro para qualquer propósito.

Todos os materiais disponibilizados pelo Apb, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas , bases de dados e imagens, cuja propriedade seja do Apb ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares, estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmos sob a posse do Apb ou seus usuários. A reprodução não autorizada de tais materiais somente será possível mediante prévia e expressa autorização do Apb nesse sentido.

O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando Você ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios eventualmente incorridos.

8. Política de Privacidade

O Apb está comprometido em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que Você fornecer ao Apb, conforme sua Política de Privacidade. O Apb recomenda expressamente que Você clique aqui para rever a Política de Privacidade do Apb.

9. Termos Gerais

Mudanças nos Termo de Uso

O Apb, de tempos em tempos, poderá modificar estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Estas modificações serão incorporadas aos Termos de Uso imediatamente, a partir de sua publicação no Apb. Você entende e aceita que deverá rever estes Termos de Uso periodicamente, e que ao usar e acessar o Apb Você está tacitamente aceitando os termos que estiverem em vigor.

Riscos Tecnológicos

Você declara estar plenamente ciente dos riscos a que está exposto pelo fato de estar conectado à rede mundial de computadores, tais como, mas não se limitando a, vírus, códigos maliciosos e invasões em seu sistema. Assim sendo, todos os riscos advindos da utilização do Apb são de exclusiva responsabilidade sua. Se o uso do Apb eventualmente resultar em quaisquer danos ao seus sistema ou hardware, o Apb não terá qualquer responsabilidade sobre tal evento.

Em nenhuma hipótese o Apb poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, advindos de fatos resultantes do uso do Apb ou da inabilidade de uso deste, ou, ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

Interpretação dos Termos de Uso

Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, e se considerarem  inválidas ou inexequíveis será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original, e as disposições remanescente dos Termos de Uso permanecerão em vigor. Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo escrito e firmado entre Você e o Apb), os Termos de Uso constituem um acordo entre Você e o Apb no que diz respeito à utilização do Apb.

Indenização
 Você concorda em indenizar o Apb, seus anunciantes, afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie, e mantê-los indenes de quaisquer e todas as reclamações e demandas, incluindo, mas não se limitando a, honorários razoáveis de advogados, feitas por terceiros ou decorrentes de qualquer Conteúdo enviado, divulgado ou providenciado de qualquer outra forma por Você ao Apb e/ou seus anunciantes, e qualquer violação destes Termos de Uso cometida por Você ou, se houver, seus afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie.

Se Você não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de Uso, o Apb recomenda expressamente que Você não faça qualquer uso do Apb, pois, ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, estará afirmando a sua integral concordância com estes Termos de Uso.

Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso do Apb.

 O Apb segue integralmente a “Lei geral de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Você concorda que nenhum empreendimento conjunto, parceria, emprego, relação de agência ou representação se estabeleceu entre Você e o Apb como resultado dos Termos de Uso ou acesso ao Apb. Nada contido nos Termos de Uso impedirá o direito do Apb de cumprir com quaisquer pedidos de execução governamentais, de tribunais ou derivados de lei, ou requisitos relacionados ao seu acesso ou uso do Apb ou informação fornecida ou recolhida pelo Apb a respeito de tal uso.